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Aviso - Matrículas para o ano escolar 2020/2021


As matrículas decorrrem de 4 de maio a 30 de junho de 2020  (Nos termos do n.º 2, do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril).

 

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

  • Primeira matrícula.
  • Renovação de matrícula (para crianças que já frequentam a Educação Pré-Escolar em estabelecimentos de educação da rede pública).
  • Pedidos de transferência para outro estabelecimento de educação.

 

ENSINO BÁSICO

  • Matrícula no 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
  • Renovação de matrícula  e pedidos de transferência de escola (para alunos que já frequentam o Ensino Básico em estabelecimentos de ensino da rede pública, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola decorrem a partir de 26 de junho de 2020).

 

APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA

  • O  pedido  de  matrícula  é  apresentado   via  Internet,  no  portal das matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home), com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
  • A responsabilidade da matrícula cabe ao encarregado de educação quando o aluno seja menor.
  • Não sendo possível a apresentação do pedido de matrícula através da Internet, por motivo devidamente comprovado, o pedido de matrícula poderá ser apresentado, de modo presencial, nos Serviços Administrativos do Agrupamento, por marcação prévia efetuada apenas através telefonema.
  • A apresentação do pedido de matrícula no modo presencial apenas será realizado no dia e hora indicados pelos Serviços Administrativos. Só será permitida a entrada de um encarregado de educação de cada vez, devendo ser respeitadas todas as medidas de higiene e segurança implementadas.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril - Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.